Projeto Condução Decente

LGPD · Lei 13.709/2018

Privacidade

O que coletamos. Os dados do formulário de manifestação de interesse: identificação, contato, documentos (RG, CPF, CNH, NIS, CTPS), dados socioeconômicos, autodeclaração de raça/cor e deficiência, e o curso escolhido.

Para quê. Confirmar sua inscrição nos cursos (SEST SENAT), fiscalizar a execução do projeto (Estado da Bahia — SETRE, FLEM, Auditoria Geral e TCE), concluir os procedimentos de habilitação como mototaxista/motofretista (DETRAN-BA) e, se for o caso, analisar crédito para compra de motocicleta (Desenbahia). Você aceita cada finalidade separadamente ao se inscrever, e nós guardamos quando, de onde e qual versão do termo você aceitou.

Como guardamos. Documentos, endereço e contato ficam cifrados no banco de dados; só a equipe autorizada do projeto acessa, cada acesso fica registrado. Raça/cor e deficiência aparecem só como categoria em números agregados.

Por quanto tempo. Enquanto durar o edital e o prazo de fiscalização dos cursos. Depois, os dados pessoais são removidos e ficam só os números agregados.

Seus direitos. Confirmar que existem dados seus, acessar, corrigir e pedir a remoção. Fale com o mobilizador da sua cidade ou com a coordenação do projeto. Ao remover, a inscrição deixa de valer.

Quem responde. Controlador: o Projeto Condução Decente, por meio da entidade executora. Operador técnico: RedHusky.